Dúvidas Frequentes
Como funciona a primeira consulta com o escritório?
A primeira consulta serve para entendermos o seu caso em detalhes, analisarmos os documentos iniciais e traçarmos um panorama das possibilidades jurídicas. É um momento de escuta ativa e diagnóstico, onde apresentaremos a melhor estratégia (preventiva ou contenciosa) para o seu cenário.
Suspeito que estou pagando juros abusivos em um contrato bancário. O que devo fazer?
O primeiro passo é não fazer novos acordos verbais com o banco. Reúna seus contratos, extratos e comprovantes e agende uma análise jurídica. Nosso escritório pode ingressar com uma Ação Revisional para readequar as taxas aos limites legais e, dependendo do caso, solicitar a restituição dos valores pagos a maior.
Por que minha empresa precisa de uma assessoria jurídica preventiva?
A advocacia preventiva atua como um escudo para a sua empresa. Ela evita passivos trabalhistas, organiza a carga tributária de forma legal (planejamento tributário), revisa contratos e blinda o patrimônio dos sócios. Investir em prevenção é infinitamente mais barato e seguro do que arcar com os custos de processos judiciais no futuro.
Quanto tempo demora um processo de divórcio ou inventário?
O tempo varia muito. Se houver consenso entre as partes (acordo) e não houver filhos menores ou incapazes, o procedimento pode ser feito em Cartório de forma extrajudicial, sendo finalizado em poucas semanas. Já os casos litigiosos (sem acordo) obrigatoriamente vão para a Justiça e dependem da agilidade do Poder Judiciário.
Fui alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância. Posso ter um advogado?
Sim, e é altamente recomendável. Embora a súmula vinculante nº 5 do STF diga que a falta de advogado no PAD não anula o processo, a presença de uma defesa técnica especializada em Direito Administrativo Militar garante o respeito à ampla defesa, ao contraditório e evita punições arbitrárias ou ilegais que podem custar a sua carreira.
Como são definidos os honorários advocatícios?
Os honorários são definidos de forma transparente, respeitando a complexidade do caso, o tempo estimado de trabalho e a tabela da OAB. Em nossa consulta inicial, apresentamos um orçamento claro e formal, sem custos ocultos, podendo envolver honorários iniciais, mensais (para empresas) ou de êxito (no final do processo).
É possível fazer um documento definindo minhas vontades médicas e patrimoniais em vida?
Sim. Através de instrumentos legais como o Testamento em Vida (Diretivas Antecipadas de Vontade) e o planejamento sucessório, você pode deixar formalizado não apenas a destinação do seu patrimônio, mas também quais tratamentos médicos aceita ou recusa caso fique incapacitado. A assessoria de um advogado garante que o documento cumpra rigorosamente os requisitos legais no Distrito Federal para que suas decisões sejam respeitadas.
Minha empresa recebeu uma citação de Execução Fiscal. Qual é o próximo passo?
O tempo é o fator mais crítico. Ignorar a citação pode levar ao bloqueio imediato de contas bancárias (Bacenjud) e bens da empresa ou dos sócios. Um advogado especialista deve analisar rapidamente se a cobrança é devida, se a dívida já prescreveu ou se há erros no cálculo, apresentando a defesa adequada (como a Exceção de Pré-Executividade) para proteger o fluxo de caixa do seu negócio.
Fui prejudicado por uma irregularidade em um concurso público ou licitação. Posso recorrer à Justiça?
Sim. Embora o Judiciário não substitua a banca examinadora na avaliação de mérito, ele pode e deve intervir caso haja violação às regras do edital, ilegalidades, erros materiais flagrantes ou desrespeito aos princípios da Administração Pública. Atuamos com medidas judiciais céleres, como o Mandado de Segurança, para resguardar o seu direito.
Meu nome foi incluído indevidamente no SPC/Serasa. Tenho direito a indenização?
Absolutamente. A chamada “negativação indevida” – que ocorre quando a dívida não existe, já foi quitada ou foi gerada por fraude de terceiros – configura falha grave na prestação do serviço. O consumidor tem o direito de requerer, via liminar, a retirada imediata do seu nome dos cadastros de inadimplentes, além de pleitear uma justa compensação financeira por danos morais.
Nossa Conduta
Tradição, ética e excelência jurídica na defesa dos seus direitos e do seu negócio em Brasília e região.
Inscrição OAB Desde 2010
Com mais de uma década de experiência, estamos comprometidos com o melhor serviço possível para nossos clientes.
Organização
O escritório Estevam Freitas nasceu com o propósito de oferecer soluções jurídicas seguras, inovadoras e altamente eficazes. Com uma sede estrategicamente localizada no Distrito Federal, nossa atuação destaca-se pela agilidade e pelo rigor técnico.
